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TRE-SP - Eleitor Consciente
Orientações para o exercício dos direitos do eleitor |
Item: Notícias
Data: 21/08/2008
Fonte:
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COMO POSSO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES?
1. Examine as propostas dos candidatos e procure debatê-las em sua comunidade.
2. Fiscalize a campanha e denuncie as irregularidades.
3. Escolha com atenção o candidato que irá representá-lo. Vote consciente.
COMO POSSO ESCOLHER MEU CANDIDATO?
1. Procure conhecer a história do seu candidato.
2. Observe se o candidato está preocupado com os problemas da comunidade, se participa de
organizações comunitárias e busca o progresso de sua cidade.
3. Não vote em candidato que oferece presentes em troca de voto.
4. Escolha para prefeito um candidato que saiba administrar o município e tenha boas
propostas, por exemplo, nas áreas da saúde e da educação. E, para vereador, aquele que saiba
ouvir as opiniões da comunidade, propor leis que alcancem o interesse de todos, fiscalizar a
atuação da prefeitura e defender melhorias para o município.
COMO POSSO AJUDAR PARA QUE O VOTO EM MINHA CIDADE SEJA CONSCIENTE?
1. Motive sua comunidade a participar das eleições.
2. Divulgue que o voto é muito importante e não deve ser trocado por nada.
3. Informe que a urna eletrônica é segura e que ninguém tem como saber o voto.
4. Esclareça que a Justiça Eleitoral garante o sigilo do voto.
5. Explique que é pelo voto que você transfere poder ao candidato escolhido, e ele poderá
buscar ou não o progresso da sua cidade.
6. Alerte que o dinheiro do município obrigatoriamente deve ser utilizado para as necessidades
da comunidade e que os serviços prestados pela prefeitura não são favores dados pelo prefeito.
7. Fale sobre a importância de acompanhar as ações dos representantes eleitos.
QUAIS AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES DA CAMPANHA ELEITORAL E COMO POSSO DENUNCIÁ-LAS?
1. Denuncie ao juiz eleitoral do seu município, ao promotor ou ao Comitê 9.840 (veja
www.lei9840.org.br ) caso você perceba alguma irregularidade eleitoral como por exemplo:
- Troca de voto por dinheiro, materiais de construção, cesta básica, atendimento médico,
cirurgia, emprego durante a eleição ou outros favores diversos.
- Uso de poder político para promover a campanha de um candidato, utilização de carros
oficiais, funcionários e/ou prédios públicos.
- Ameaça para obter voto, por exemplo, com demissão do emprego ou violência física.
- Propaganda no dia da eleição (boca-de-urna).
- Fixação de cartazes em locais e bens de uso comum, como praças, postes ou árvores.
2. É importante juntar provas da irregularidade, como fotos, folhetos, gravações ou mensagens,
que facilitarão cassar o registro, o diploma do candidato e também puni-lo com até quatro anos
de prisão e pagamento de multa. Para denunciar não é necessário que você esteja acompanhado
de advogado.
1. POR QUE DEVO VOTAR?
O voto é a forma em que todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração
de leis e na aplicação do dinheiro público para melhorias do município. Além disso, o voto
é obrigatório para os maiores de 18 (dezoito) anos e quem não vota está sujeito a pagar
multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral.
2. O QUE FAZER CASO EU NÃO POSSA VOTAR?
Se você não estiver em seu domicílio eleitoral para participar das eleições no dia 5 de
outubro, deverá justificar seu voto nesse mesmo dia das 8 às 17 h, nos locais de votação e
naqueles determinados pela Justiça Eleitoral. Se não o fizer no dia da eleição, terá até o dia
4 de dezembro para apresentar justificativa no cartório eleitoral.
Nos municípios que houver segundo turno, o eleitor terá até o dia 26 de dezembro para
justificar a ausência na votação.
3. VALE A PENA VENDER O MEU VOTO?
Não! Não vale a pena trocar seu voto por dinheiro nem por favores oferecidos por
candidatos, porque isso é um crime muito grave. Tanto quem compra quanto quem vende
o voto pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa. Além disso, o
eleitor que vende seu voto pode até ganhar uma vantagem naquele momento, mas o
prejuízo para ele e para toda comunidade será muito maior quando o político estiver no
poder. Com toda certeza o candidato que compra votos não é confiável e certamente
tentará recuperar o dinheiro que gastou em sua campanha desviando recursos públicos.
4. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO PREFEITO?
O prefeito exerce o Poder Executivo no município. Ele é o chefe da administração
municipal. Sua responsabilidade inclui decidir sobre a realização de obras para a cidade,
prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, pavimentação de ruas,
saneamento básico, e outros. O prefeito conta com a ajuda dos secretários municipais e
deve prestar contas de seu trabalho à Câmara Municipal e à população.
5. QUAL É O TRABALHO DO VEREADOR?
As principais tarefas do vereador é fiscalizar a administração municipal e fazer as leis do
município.
O vereador representa os cidadãos e deve propor e votar leis que atendam as necessidades
da população. É seu papel fiscalizar permanentemente as ações do prefeito e como está
sendo aplicado o dinheiro público, defendendo melhorias para o município nas áreas de
saúde, educação, transporte, etc.
6. O QUE É PROPAGANDA ELEITORAL?
Propaganda eleitoral é toda mensagem apresentada pelos partidos políticos ou candidatos,
expondo as metas e os planos de trabalho na tentativa de obter a simpatia e o voto dos
eleitores.
7. QUAIS AS PRINCIPAIS PROIBIÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL?
- Fazer campanha utilizando-se de locais e bens de uso comum ou que dependa de cessão
ou permissão do poder público (cinemas, igrejas, clubes, escolas, hospitais, ônibus,
rodoviárias, etc);
- Utilizar outdoor;
- Expor faixas e placas com dimensões superiores a 4m²;
- Realizar showmícios;
- Proceder com injúria, calúnia e difamação;
- Oferecer ou prometer dinheiro, presentes ou vantagens de qualquer natureza em troca do
voto.
No dia da eleição a propaganda eleitoral é proibida (boca-de-urna), podendo ocorrer a
manifestação individual e silenciosa do eleitor (ex: uso de camiseta, broche, boné, etc).
8. VOCÊ PRECISA PEDIR A SEGUNDA VIA DO SEU TÍTULO DE ELEITOR?
Você terá até o dia 25 de setembro para requerer a segunda via do título de eleitor. A
Justiça Eleitoral fará a entrega da segunda via solicitada até o dia 4 de outubro.
9. QUAL O DIA DAS ELEIÇÕES?
As eleições ocorrerão no dia 5 de outubro (domingo). Nos municípios em que ocorrer
segundo turno para prefeito, os eleitores deverão comparecer novamente às urnas no dia
26 de outubro (domingo).
10. A PARTICIPAÇÃO DO ELEITOR TERMINA NO DIA DAS ELEIÇÕES?
Não! Fiscalize os políticos eleitos, acompanhe o que acontece na Prefeitura e os projetos
que estão em debate e votação na Câmara Municipal. Apresente sugestões ao vereador que
você ajudou a eleger. Entre em contato pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail com o
prefeito e os vereadores do seu município.
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