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Penhora Online
Bloqueio de Veículos |
Item: Notícias
Data: 26/08/2008
Fonte:
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A partir desta terça-feira (26/8), os juízes de todo o país poderão determinar, pela Internet, a penhora de carros para o pagamento de dívidas determinadas judicialmente. O sistema on line de restrição judicial de veículos, o Renajud, será lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Renavam (Registro Nacional de Veículos) e inserir restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar a penhora.
O novo sistema de restrição vem sendo testado desde maio na área trabalhista, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Segundo informa o CNJ, o sistema proporcionará economia e celeridade à Justiça. A vantagem do sistema é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel.
Qualquer magistrado poderá, em segundos, identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela Internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo.
Ainda segundo o CNJ, o Renajud faz parte das ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
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